Mais de 4 mil famílias aguardam mais de 5 anos a entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida em Nova Iguaçu

Mais de 4 mil famílias esperam pela entrega de três empreendimentos prontos do Minha Casa Minha Vida em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. ...

Mais de 4 mil famílias esperam pela entrega de três empreendimentos prontos do Minha Casa Minha Vida em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu, as obras para a construção dos condomínios Villa Provance, Jardim Laranjeiras e Parque Guandu foram concluídas no início de 2020.

No entanto, os imóveis estão desocupados e, segundo a polícia, são alvo de vandalismo. Existe ainda uma investigação sobre a ação de milícias, que tentam se apropriar dos empreendimentos. Houve registro de invasões, depredações e até furtos de encanamento de gás e água.

No caso do Laranjeiras, síndicos afirmam que receberam previsões de entrega para 2016. Desde que realizaram a inscrição no programa habitacional, em 2013, os beneficiários aguardam o dia em que poderão se mudar.

São 4.352 unidades a serem entregues:

Villa Provance — 1,2 mil unidades pendentes;

Parque Guandu — 1,1 mil apartamentos;

Jardim Laranjeiras — 2 mil famílias aguardando.

Além dos apartamentos que ainda não foram entregues, alguns imóveis do condomínio Villa Provance e do Parque Guandu já estão com os donos, o que provocou revolta nos outros contemplados. Os que já viram parte dos imóveis serem entregues afirmam ter sido esquecidos pelo poder público.

“Toda essa espera paralisa a vida da gente. A gente vê lá os condomínios construídos, leva toda a documentação certinha. Mas, enquanto não sai, a gente não pode nem conseguir um emprego melhor, com um salário maior, porque senão muda de perfil e perde o direito", afirmou Fernanda de Jesus Silva.

Desempregada, ela mora de aluguel com três filhos, mesmo sendo beneficiária do Residencial Guandu.

"Não podemos casar no papel, formar nossa família, porque senão também perde o direito”, afirmou.

Os beneficiários dos três empreendimentos fazem parte da Faixa 1, parcela de famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil. O direito ao imóvel é concedido mediante o pagamento de um financiamento de até 120 meses. As prestações mensais variam de R$ 80 a R$ 270, conforme a renda bruta familiar.

Segundo consta no site da Caixa Econômica Federal, a garantia para o financiamento é o próprio imóvel a ser entregue.

Com as unidades construídas, os contemplados não veem razão para ainda não terem recebido o imóvel. No caso do Parque Guandu, que teve parte das unidades entregues no dia 16 de julho de 2017, síndicos afirmam que a previsão informada pela gestão de Nelson Bornier era de que todas as unidades fossem entregues juntas. Mais de mil famílias ainda aguardam a entrega dos imóveis.

Síndicos do condomínio Jardim Laranjeiras e Parque Guandu alegam que a espera pela entrega se deve à morosidade da prefeitura e do Banco do Brasil, responsável financeiro dos dois empreendimentos, em dar andamento à validação da documentação.

"Quando alguém vai à prefeitura perguntar se teve resposta do banco, dizem que está faltando identidade, CPF, etc. Sendo que a pessoa entregou já, mas demora tanto tempo para a documentação sair da prefeitura e ir para o banco que quando chega lá, já venceu o documento", afirmou uma das síndicas do condomínio Jardim Laranjeiras.

Durante os anos de espera, a paralisação das obras do Parque Guandu e Jardim Laranjeiras, em 2016, e ainda a perda da documentação dos contemplados pela prefeitura, de acordo com os síndicos, prejudicaram o andamento dos processos.

Perda de documentos

Para a seleção dos contemplados, o processo é iniciado com sorteios. Esse procedimento começou no primeiro ano da gestão do prefeito Nelson Bornier, em 2013.

Durante a transição para o mandato do prefeito Rogério Lisboa, em 2017, toda a documentação dos contemplados foi perdida pela prefeitura, segundo os síndicos de empreendimentos.

Procurada, a gestão atual, do prefeito reeleito em 2020, afirmou que ocorreram problemas de transferência de dados, mas que isso não prejudicou os participantes.

De acordo com os síndicos dos condomínios, que representam os contemplados no contato com a prefeitura, após a troca da gestão, todos os beneficiários foram chamados a reapresentar a documentação para, somente assim, terem direito ao benefício.

"Após a mudança na prefeitura, tivemos que começar todo o processo de novo, de documentação, porque eles alegaram que tinha sumido. E que tinha que levar tudo de novo", afirmou Michelly Souza, uma das representantes dos contemplados do condomínio Jardim Laranjeiras.

Obras abandonadas

Em 2016, as mais de 4,5 mil famílias que esperavam pela entrega dos condomínios Jardim Laranjeiras e Parque Guandu enfrentaram ainda o abandono das obras por parte da construtora, que faliu.

As obras foram retomadas apenas em 2018, quando houve a liberação de recursos do governo federal para contratação de uma nova empresa, a M Rocha. A construção foi financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e concluída pela nova construtora no prazo estabelecido.

De acordo com representantes dos moradores que não quiseram se identificar, a partir da conclusão das obras, os empreendimentos entram em fase de legalização. Segundo eles, as construtoras realizam vistorias nas unidades para checar possíveis irregularidades.

Em seguida, são enviadas as listas de convocados para que os próprios beneficiários realizem a vistoria nos imóveis. Durante a visita, eles escolhem a unidade de acordo com o que é disponibilizado e checam as condições do apartamento.

A partir daí, síndicos afirmam que é esperado habite-se, por parte da prefeitura, e que o agente financeiro responsável autorize a assinatura do contrato para entrega.

Blocos do condomínio Parque Guandu ainda sem moradores — Foto: Arquivo pessoal

Invasões e vandalismo

De acordo com a Polícia Militar, em novembro do ano passado houve tentativa de invasão em algumas unidades do Condomínio Parque Guandu. Os policiais militares do 20º BPM (Mesquita) foram verificar um princípio de tumulto na noite do dia 25. As pessoas que tentavam entrar nos imóveis se dispersaram, e o policiamento foi reforçado.

"A gente se pergunta se as pessoas vão invadir de novo e se vai ficar por isso mesmo. Porque as pessoas que invadiram na época continuam lá até hoje. Se invadirem de novo, será que nós vamos ficar de fora? E se a prefeitura tem conhecimento das invasões, que tipo de providência podia estar sendo tomada contra isso?", disse um dos síndicos, que preferiu não ser identificado.

Prédio no Residencial Villa Provance sem uma parte do encanamento de gás — Foto: Arquivo pessoal

Sobre as invasões, a Polícia Civil, por meio do 56ª DP (Comendador Soares), afirmou que existem inquéritos policiais em andamento para apurar a possível participação de milicianos nesses condomínios.

De acordo com a polícia, há também procedimentos instaurados para investigar os casos envolvendo invasões, furtos de canos de gás, vandalismo e depredações. As investigações estão em andamento para a identificação dos suspeitos dos delitos.

Questionada sobre os crimes na região, a Prefeitura de Nova Iguaçu informou que a segurança, preservação e manutenção dos empreendimentos são de responsabilidade da construtora, já que as unidades ainda não foram entregues aos beneficiários. A prefeitura disse ainda que "mesmo assim, sempre solicita reforço de policiamento ao batalhão da área".

O que dizem os envolvidos

A Prefeitura de Nova Iguaçu afirmou que a entrega dos empreendimentos não é de sua responsabilidade, mas dos próprios agentes financeiros.

De acordo com a gestão municipal, a função da prefeitura está restrita à organização de reuniões, sorteios e listagens para convocação dos contemplados, além do repasse de informações sobre o andamento dos procedimentos.

Em nota, o Banco do Brasil, responsável financeiro pelos empreendimentos Parque Guandu e Jardim Laranjeiras, afirmou que observa e cobra o cumprimento das exigências previstas na normatização do programa habitacional e aguarda a autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional para realização das entregas "tão logo ocorra a conclusão física e legalização da obras".

A entrega do condomínio Villa Provance é de responsabilidade de outro agente financeiro, a Caixa Econômica Federal.

O empreendimento conta com 1,5 mil unidades habitacionais. Ele é dividido em cinco blocos — Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte — cada um com 300 apartamentos. Eles estão localizados na Estrada do Mugango, no bairro Ipiranga.

Em janeiro de 2020, a prefeitura divulgou nota informando os prazos definidos pela construtora HF Engenharia para entrega dos condomínios. O bloco Paraíba seria entregue em fevereiro e os demais até julho do mesmo ano. No dia 6 de março, os beneficiários do condomínio Paraíba receberam os imóveis. No entanto, a entrega dos outros blocos ainda não foi realizada.

Manifestação de contemplados dos três condomínios pedindo a entrega dos imóveis — Foto: Arquivo pessoal

Em nota, a Caixa informou que a paralisação nas entregas se deu por conta de uma ação judicial contra a construtora HF Engenharia. A Caixa afirmou ainda que a previsão de retorno é para este mês.

Segundo pessoas que acompanham o processo de entrega, em função de depredações e atos de vandalismo, a construtora responsável foi obrigada a realizar repetidos reparos nas unidades já concluídas.

Para garantir a manutenção das unidades, a Justiça local determinou que a construtora M Rocha, que assumiu as obras em 2018, tivesse os bens penhorados. O processo ainda está em andamento e segue para Justiça Federal.

A construtora HF Engenharia, responsável pelo empreendimento Residencial Villa Provance, preferiu não se pronunciar sobre a situação.

A reportagem não conseguiu contato com a construtora dos condomínios Parque Guandu e Jardim Laranjeiras, a M Rocha, até o momento da publicação desta reportagem.

Via G1